Governo ajuda estados e municípios a elaborar planos de gestão de Resíduos

Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano destinará até 1,4 milhão de reais para cada Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de municípios sedes da Copa de 2014

O Ministério do Meio Ambiente abriu chamada pública, através da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano – SRHU, para o apoiar com recursos financeiros do governo Estados e Municípios na elaboração de seus Planos de Resíduos Sólidos. A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS e do Plano Municipal de Resíduos Sólidos – PMRS é condição para os Estados e Municípios terem acesso aos recursos da União, a partir de 2 de agosto de 2012, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.

Os PERS e PMRS são parte de um processo iniciado com a regulamentação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que tem por objetivo transformar a forma como a sociedade brasileira lida com os resíduos sólidos, desde sua geração até a destinação final ambientalmente adequada. Segundo o Edital, a gestão adequada dos resíduos sólidos, objetivo maior dos planos de resíduos, pressupõe a Educação Ambiental, a coleta seletiva, o estímulo à comercialização de materiais recicláveis, a compostagem, a inclusão de catadores e a adoção de sistema ambientalmente adequado para a disposição final de rejeitos.

No documento ficou estabelecido que os recursos disponibilizados são: de até 1,75 milhão de reais para Planos Estaduais; até 1,8 milhão de reais para Planos microrregionais de região metropolitana ou aglomeração urbana, de resíduos sólidos, incluindo Programa de Coleta Seletiva, elaborado pelo Estado; e até 600 mil reais para Planos intermunicipais de resíduos sólidos, elaborado pelo Estado ou Consórcio Público.

Os municípios que sediarão a Copa de 2014 recebem destaque com recursos de até 1,4 milhão de reais para o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, incluindo Programa de Coleta Seletiva. O Plano do Programa de Coleta Seletiva de cada Município das Regiões Metropolitanas sedes da Copa FIFA 2014 poderá receber recursos de acordo com a faixa populacional: até 100 mil reais para cidades de até 100 mil habitantes; até 220 mil reais para cidades de 100 a 500 mil habitantes e até 600 mil reais para cidades acima de 500 mil habitantes.

  • Clique aqui e confira mais informações no edital do Ministério do Meio Ambiente.

Os representantes têm até o dia 17 de Novembro para apresentar suas propostas. Mas, antes disso, podem se informar sobre casos de sucesso e encontrar outros profissionais especialistas sobre o tema no Workshop Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que será realizado no dia 10 de novembro, no Rio de Janeiro. O objetivo é apresentar soluções e experiências aos profissionais de Construção Civil, Meio Ambiente, Saneamento e para a área acadêmica e governamental (prefeituras, governos estadual e federal).

Além do patrocínio da ENVAC e do apoio de diversas entidades do setor, já confirmaram presença o Presidente da Comissão de Defesa de Meio Ambiente da ALERJ, Deputado Átila Nunes; o Presidente da CEDAE, Wagner Victer; o Superintendente Nacional de Saneamento e Infraestrutura da CAIXA, Rogério de Paula Tavares; o diretor comercial da ENVAC, Fábio Colella; e o Pesquisador do IVIG (Inst. Virtual Internacional de Mudanças Globais)/COPPE, Luciano Basto Oliveira.

As vagas são limitadas. Até o dia 27 de outubro, as inscrições poderão ser feitas com descontos especiais, individuais ou para grupos.

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