Isenção de ICMS para resíduos da construção e demolição pode ir a sanção ainda este ano

E-mail marketing

Entidades do setor consideram a medida, já aprovada na Alerj, fundamental para incentivar e ampliar a reciclagem de RCD no Estado e a geração de emprego e renda

As associações profissionais e técnicas do Estado ligadas à área de resíduos da construção e demolição estão mobilizadas para aprovar ainda este ano, em caráter definitivo, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei 3.344/10, do deputado Carlos Minc (PT), que prevê a isenção de ICMS na comercialização ou circulação de produtos derivados da reciclagem de resíduos da construção civil.

A medida é uma reivindicação antiga da Associação dos Aterros de Resíduos da Construção do Estado do Rio de Janeiro (ASSAERJ), e pode ser o incentivo que faltava para o desenvolvimento da atividade da reciclagem de resíduos da construção e demolição no Rio de Janeiro, contribuindo para o desenvolvimento, a melhoria da qualidade ambiental e para a geração de emprego e renda no Estado.

O Pl 3.344/10 foi aprovado no último dia 03/12 em primeira discussão pela Alerj com uma emenda e encaminhado para redação final. Agora, precisa voltar à pauta das sessões plenárias para leitura e votação final e  seguir para sansão do Governador Luiz Fernando Pezão. O projeto de lei já ganhou apoio do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon), que ncaminhou telegrama nesse sentido ao autor do projeto, Deputado Carlos Minc, e ao Deputado André Correa.

Potencial econômico

A ASSAERJ defende a desoneração de toda a cadeia produtiva e logística de reciclagem de resíduos da Construção civil (RCC) no Estado. Para o presidente da entidade, Helcio Maia, a isenção do ICMS na comercialização ou circulação de produtos derivados da reciclagem de resíduos da construção civil vai servir de forte incentivo à dinamização do setor e acaba com uma contradição tributária: “Apesar de parecer absurdo, a tributação do material reciclado (19% de ICMS) é maior que a do convencional (6% de ICMS), independente do fato de esse mesmo imposto já ter sido pago originalmente quando da venda do concreto que, ao ser demolido, vai gerar o insumo para o reciclado”, afirma.

A cadeia produtiva da construção civil consome entre 14 e 50% dos recursos naturais extraídos do planeta; No Brasil, os RCD representam de 51 a 70% da massa dos resíduos sólidos urbanos. Quando mal gerenciada, degrada a qualidade da vida urbana, sobrecarrega os serviços municipais de limpeza pública e reforça no país a desigualdade social, drenando recursos públicos continuamente para pagar a conta da coleta, transporte e disposição de resíduos depositados irregularmente em áreas públicas, quando esta conta é, na realidade, de responsabilidade dos geradores.

Na visão da ASSAERJ, além de um bom negócio para empreendedores, a gestão de RCD é uma ferramenta indispensável para as “construtoras do futuro”, permitindo a minimização de resíduos de construção civil através da prática de reaproveitamento, envolvendo toda a equipe em praticamente todos os níveis hierárquicos, como mestres de obra, engenheiros e demais funcionários.

Seminário discute a gestão de RCD

O tema vai estar no centro das discussões do “5º Encontro de Gestão de Resíduos da Construção e Demolição – Da Geração ao Descarte”, que acontece nos próximos dias 04 e 05 de março de 2015, no Rio de Janeiro, numa parceria da Casa Viva Eventos Ambientais e a ASSAERJ, com apoio da Planeja & Informa Comunicação e Marketing.

O evento tem por objetivo discutir e buscar caminhos e soluções para incentivar e criar regras claras para o desenvolvimento da atividade no País, apontar fontes de recursos, tecnologias e mecanismos destinados a buscar a capacitação dos gestores públicos, privados e de empreendedores que possam explorar essa verdadeira riqueza que são os resíduos da construção e demolição.

Além de uma excelente oportunidade para a discussão em torno de modelos, soluções e cases eficientes na gestão de RCD, o 5º Encontro de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos traz uma oportunidade ímpar para a troca de informações e experiências pelas empresas que atuam no setor de gestão de resíduos. O encontro permitirá também a discussão de novas tecnologias e fontes de recursos públicos e privados.

O evento vai reunir empresas de gestão, coleta e reciclagem de resíduos, construtoras, projetos e tecnologia, fabricantes de materiais e equipamentos e prestadores de serviços, empresas de engenharia e de gestão de resíduos da construção para apresentar soluções e tecnologias para o setor, além da 1ª Feira de Tecnologia em Gestão de Resíduos, através de estandes e palestras.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo email inscricao.planeja@gmail.com , além dos telefones (21) 2262-9401 / 2215-2245. Mais informações no Blog https://planejabrasil.wordpress.com/

Planeja & Informa Comunicação e Marketing

https://planejabrasil.wordpress.com/

carlos.emmiliano@gmail.com

( Informações para a Imprensa: (21) 2262.9401 e 2215.2245 / 998078975

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s